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EDUCAÇÃO Governo do Pará institui programa para educação infantil com meta inicial de 100 creches

EDUCAÇÃO
Governo do Pará institui programa para educação infantil com meta inicial de 100 creches
15 de abril de 2021 No Comments 100 crechesEducação InfantilGoverno do ParáInstituiMetaprograma
O “Creches Por Todo Pará”, que será desenvolvido em parceria com as prefeituras em todas as regiões, visa reduzir déficit e auxiliar mães que precisam trabalhar

Os novos espaços de educação infantil terão estrutura adequada para receber crianças de 0 a 5 anos – Divulgação
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14) publica a Lei nº 9.256, de 13 de abril de 2021, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que institui o Programa “Creches Por Todo Pará”, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). No último dia 30 de março, a iniciativa foi apreciada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e aprovada por 40 dos 41 deputados estaduais.

Com o objetivo de reduzir o déficit no número de vagas para crianças de 0 a 5 anos na educação infantil, além de fortalecer a educação básica, o Programa “Creches Por Todo Pará” consiste em uma cooperação entre Estado e prefeituras municipais para garantir inicialmente a construção de 100 unidades de ensino para esse público-alvo, em diversas localidades.

A ação governamental é pioneira. Na parceria, as administrações municipais serão responsáveis pela cessão do imóvel (terreno), administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a responsabilidade pela execução e entrega da obra, e ainda pelos equipamentos adequados à unidade escolar.

O projeto quer reduzir o déficit na educação infantil com a parceria das prefeiturasFoto: Divulgação
Assim que as creches forem entregues pelo Executivo Estadual, as prefeituras assumirão a manutenção da unidade, desde a estrutura física à lotação de servidores. Os espaços de aprendizagem serão construídos obedecendo a um modelo padronizado, previamente estabelecido pela equipe técnica da Seduc.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, a demanda por vagas na educação infantil é constante. Porém, a partir desta iniciativa do governo do Estado haverá a correção em um déficit escolar de anos. Segundo ela, em breve poderão se notados resultados positivos nos levantamentos e índices desse público-alvo.

“Além da necessidade de abrir vagas para o atendimento às mulheres que precisam trabalhar, nós também temos que disponibilizar mais vagas para a educação infantil, para que as mães possam deixar seus filhos em segurança e tirá-los de qualquer tipo de vulnerabilidade. Portanto, acredito que o ‘Creches Por Todo Pará’ será um marco histórico na educação desse Estado, porque ao final desta primeira etapa, com a construção de 100 unidades de ensino, ele vai inserir 20 mil novas crianças em espaços adequados, que garantem o processo de ensino-aprendizagem”, garantiu a titular da Seduc.

Adesão dos municípios – Para participar do programa, o município deverá se habilitar, mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado, sem a necessidade de qualquer outro tipo de acordo, contrato ou convênio. Durante o ato de adesão, as prefeituras terão de indicar um imóvel de sua propriedade, com medidas mínimas de 60 metros de largura por 60 metros de comprimento, e autorizar a imediata intervenção da Seduc no espaço, para dar início à construção da creche.

As prefeituras municipais também deverão comprovar, durante o ato de adesão, que possuem capacidade orçamentária para garantir o regular funcionamento da unidade escolar, se comprometendo a custear as despesas

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