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Vice-prefeito de Jacareacanga assume prefeitura após Câmara afastar 

Vice-prefeito de Jacareacanga assume prefeitura após Câmara afastar

Aconteceu nesta sexta-feira(9), na Câmara de Vereadores de Jacareacanga, o solenidade em que o vice-prefeito Hans Kabá Munduruku, assumiu o cargo de chefe do executivo municipal, após os parlamentares terem afastado do cargo Raimundo Batista Santiago, popularmente conhecido por ‘Raimundinho’.

Procedimentos da Câmara investiga  o suposto desvio de recursos públicos. O prefeito afastado, deve recorrer na Justiça.

No início do mês, o TJ/PA recebeu denúncia contra Raimundinho, por irregularidade na licitação de albergue, para atender paciente que fazem tratamento de saúde em Santarém.

Fique por dentro:

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Jacareacanga

A unanimidade, os desembargadores da Seção de Direito Penal receberam a denúncia contra o prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, acusado de participar de esquema fraudulento para contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa que presta serviço de albergue.

Segundo denúncia do Ministério Público, a fraude envolveu mais quatro pessoas. O grupo teria combinado entre si as propostas similares para serem apresentadas à Prefeitura, sendo que o prefeito já tinha assinado decreto para contratação em caráter emergencial, dispensando o processo licitatório. O contrato, assinado em 2 de janeiro de 2017, previa a contratação do serviço de albergue para pacientes encaminhados à cidade de Santarém.

A peça do MP ressalta que os documentos apresentados pelas empresas continham CNPJs falsos. Ainda de acordo com a denúncia, o objetivo do esquema era favorecer a empresa Daniele B Batista a fim de desviar recursos do erário público.

A defesa sustentou, entre outros argumentos, que a conduta do prefeito não havia sido individualizada na denúncia. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo relator do feito, desembargador Rômulo Ferreira Nunes. O magistrado afirmou que a peça acusatória descreve a conduta do prefeito exaustivamente, destacando ainda que há indícios de autoria e materialidade nos autos.

O desembargador recebeu a denúncia em relação ao prefeito e determinou o desmembramento do processo quanto aos outros quatro acusados, Geandria Caroline Furtado Aguiar, Daniele Bentes Batista, Abraão Antônio Nogueira Lopes e Manoel Batista dos Santos, para que seja remetido à Comarca de Origem.

RG 15 / O Impacto

Colaborou Bena Santana

 

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