Download http://bigtheme.net/joomla Free Templates Joomla! 3
Home » Notícias » Juízes federais param no dia 15 de março em todo o País

Juízes federais param no dia 15 de março em todo o País

Juízes federais param no dia 15 de março em todo o País

Juízes federais de todo o País decidiram mesmo suspender suas atividades por 24 horas, no dia 15 de março, em protesto contra a decisão do Supremo de julgar, no dia 22 do mesmo mês, ação que envolve o pagamento do auxílio-moradia.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer tratamento isonômico: não aceita que apenas a ação sobre o benefício pago a magistrados federais seja levado ao plenário da Corte, enquanto uma outra, referente ao pagamento da mesma vantagem a outros segmentos da magistratura, continua em banho-maria no STF.

“Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, diz nota da Ajufe.

Mesmo assim, argumenta a entidade, “de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.”

Leia, abaixo, a íntegra da nota da Ajufe anunciando a paralisação:

——————————————–

Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.

A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.

Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.

Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.

Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.

Fonte: Espaço Aberto

Check Also

Auditor da Receita Federal é anunciado por Moro para comandar Coaf

Auditor da Receita Federal é anunciado por Moro para comandar Coaf   O futuro ministro …