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Helder Barbalho (foto) tomou posse como governador do estado do Pará para o quadriênio 2019-2022, ao lado do vice, Lúcio Vale. A sessão solene ocorreu na manhã desta terça-feira (1°), em Belém, no plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e contou com a participação de deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, secretários escolhidos para compor o novo governo, bem como demais autoridades locais e lideranças dos mais diversos setores. Compuseram a mesa solene, a presidente em exercício da Alepa, a deputada estadual Cilene Couto, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, José Maria Teixeira do Rosário, o senador da República Jader Barbalho, a deputada federal Elcione Barbalho, o vice-prefeito de Belém, Orlando Reis, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheira Lourdes Lima, e o quarto secretário da mesa diretora da Alepa, deputado Soldado Tércio. FOTO: MARCO SANTOS DATA: 01.01.2019 BELÉM - PARÁ

Helder decreta redução de benefícios de empresários relacionados ao ICMS

Helder decreta redução de benefícios de empresários relacionados ao ICMS

Como consequência os consumidores paraenses pagarão mais caro por produtos de higiene e limpeza

Governador assinou decreto no dia 19 de março

Enquanto a cúpula do Governo Estadual marcava presença em Santarém e Região, inclusive com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), René Sousa Júnior, participando de reunião com os empresários santarenos, foi publicado o Decreto, assinado por Helder Barbalho, de Nº 37, de 19 de março de 2019, que reduziu benefício aos empresários em relação ao ICMS.

Consta no documento assinado pelo governador, e publicado na quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, de Nº 33.830, por exemplo, a alteração na cesta básica de mercadorias e apropriação de crédito.

Oficialmente a normativa altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Em síntese a nova normativa, para desespero da classe empresarial, e consequentemente dos consumidores paraenses – que passarão a pagar mais por produtos -, revoga o benefício concedidos do Regime Tributário Diferenciado (RTD) do ICMS para bebidas alcoólicas quentes, tais como: conhaque, cachaça e vinho, e também de produtos de higiene e limpeza, entre outros.

O cancelamento do benefício entrará em vigor no dia 1º de maio, prazo suficiente, de acordo com a SEFA, para que os contribuintes se adaptem ao novo sistema de tributação.

Segundo o governo, as bebidas por exemplo, deixarão de recolher imposto com carga líquida de 5%, e passarão para alíquota de produtos supérfluos do ICMS, que é de 30%. Ainda de acordo com o governo, também foram excluídos do benefício os produtos da chamada cesta básica ampliada, como por exemplo, xampu e condicionador, antes taxados em 3%. Para o executivo estadual, tal situação “atendia interesses de alguns atacadistas”.

BANHO DE ÁGUA FRIA NO SETOR EMPRESARIAL E CONSUMIDOR PREJUDICADO: Os empresários e entidades empresariais do Pará foram pegos de surpresa com as mudanças ocorridas devido ao Decreto assinado pelo governador Helder Barbalho.

Para eles, infelizmente o consumidor paraense será o principal prejudicado, uma vez que os lojistas irão repassar ao aumento na tributação para o preço final dos produtos disponibilizados nas prateleiras.

Também defendem que o aumento da carga tributária não é uma fórmula de sucesso para a redução de consumo de produtos como bebidas.

Já o governo, esclarece que está mantido o benefício fiscal para 42 produtos da cesta básica do ICMS, preservando produtos essenciais, de forma a garantir a alimentação mais barata para os paraenses.

Cita ainda, a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece que os países adotem elevada tributação da bebida alcoólica de forma a desestimular o consumo do produto. A SEFA promete combate ao ingresso clandestino de bebida no Pará sem recolhimento do ICMS.

Os argumentos do titular da SEFA e do Governador, que parecem conseguir enfiar ‘goela abaixo’ dos contribuintes tal situação, está na contramão do que vem sendo pensado nacionalmente, inclusive com repercussão realizada pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O estudo do governo federal para redução da carga tributária do cigarro; segundo ele, o estudo do governo pretende reduzir o consumo de cigarros contrabandeados, de qualidade inferior aos cigarros nacionais, sem passar diretamente pelo combate ao contrabando. “O contrabando é de muito difícil combate. As fronteiras são muito porosas, muitas vezes as pessoas envolvidas no contrabando de cigarro não se sentem envolvidas em uma atividade ilegal”, explica Moro, acrescentando que a premissa do grupo de estudo é reduzir o mercado de cigarros contrabandeados do Paraguai, sem que isso implique no aumento do consumo de uma maneira geral. De acordo com ele, quase metade do mercado tabagista do Brasil é dominado pelos cigarros paraguaios.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto

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