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FRASES: veja como votaram os ministros do STF no julgamento do habeas corpus de Lula

FRASES: veja como votaram os ministros do STF no julgamento do habeas corpus de Lula

Com 6 votos a 5, maioria do STF votou contra o pedido do ex-presidente.

Por G1

 

Veja algumas das frases ditas pelos ministros durante julgamento do HC de Lula no STF

Veja algumas das frases ditas pelos ministros durante julgamento do HC de Lula no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (4) o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com 6 votos a 5, a maioria dos ministros votou contra o ex-presidente.

Veja abaixo como votou cada um ministros e os pontos de destaque em seus votos:

Edson Fachin

Fachin vota contra habeas corpus para Lula

Fachin vota contra habeas corpus para Lula

O relator Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus.

“Digo isso para rechaçar a pecha de que essa suprema corte, ao julgar o habeas corpus 123 292, teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou” – Edson Fachin

“(…), mesmo sob as perspectivas dos direitos fundamentais, não verifico alteração no panorama jurídico que considere ou autorize considerar o ato coator como revelador de ilegalidade ou abuso de poder. A alegação de que a fase executiva decorreria de precedentes sem força obrigatória no Supremo Tribunal Federal parece-me não conduzir a resultado diverso.” – Edson Fachin

“Acrescento que o Código de Processo Civil (…) prescreve em seu artigo 926 que os tribunais devem uniformizar suas jurisprudências e mantê-las estáveis, íntegras e coerentes. Não houve, ao menos até o momento, revisão plenária em sede de controle abstrato e constitucionalidade.” – Edson Fachin

“Portanto, senhora presidente, assim concluo remontando que o feito se encontra na ambiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que o Superior Tribunal de Justiça consignou acertadamente no ato apontado como coator que o exame da relevância das teses listadas pela defesa afigurar-se-ia prematuro, visto que se quer, em definitivo, encerrada a jurisdição ordinária, o que se alinha com o estipulado no aludido artigo 1.029 do CPC.”

Na íntegra: relator Luiz Edson Fachin vota para negar habeas corpus a Lula

Na íntegra: relator Luiz Edson Fachin vota para negar habeas corpus a Lula

“(…) diante o exposto, sob todos os ângulos enfocados, não verifico ilegalidade, abusividade, teratologia no ato apontado como coator. E meu voto é no sentido de denegar a ordem. É como voto.” – Edson Fachin

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes critica prisões indevidas após condenação em 2ª instância

Gilmar Mendes critica prisões indevidas após condenação em 2ª instância

O ministro pediu antecipação e foi o segundo a apresentar o voto. Ele discordou do relator Fachin e foi favorável à concessão do habeas corpus.

“Essa possibilidade [prisão após decisão em segunda instância] tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situação, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena. (…) Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade jurídica, não uma obrigação.” – Gilmar Mendes

“Essas prisões automáticas em segundo grau, que depois se mostraram indevidas, fizeram-me repensar a decisão do HC. Fiz essa mudança por reflexão, por entender que aqui tem poucas pessoas capazes de me dar lição sobre o sistema penal brasileiro. Eu trabalhei em mutirão, e eram réus pobres. Pessoas que ficaram pobres e presas. Não sei se eram pretos, não sei se eram putas, (…) mas ficaram presas 12 anos, 14 anos, provisoriamente. Quem foi lá discutir isso fui eu. 24 mil pessoas foram libertadas. Por isso não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele, é injusto para comigo.”

“As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por

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