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Apos publicar que semma aplicou multa irregular Secretario meio ambiente Envia nota de esclarecimento a imprensa

Nota de Esclarecimento

Na noite do dia 06/04/2019, sábado, foi realizada nova operação de fiscalização conjunta nos bares, contando com a presença da SEMMA-NP, Setor de Tributos, Conselho Tutelar e Polícia Militar. Sendo que o estabelecimento popularmente conhecido como “Bar da Loira”, mas de nome registrado como “Pastel e CIA”, localizado na Rua Altamira , n° 284, Bairro Cristo Rei, foi alvo da fiscalização, em virtude de várias denúncias de som alto, incorrendo no crime de poluição sonora; tendo, inclusive, Recomendação do Ministério Público Estadual para que os órgãos de fiscalização procedessem com a devida fiscalização e aplicação das medidas legais cabíveis. Além disso, o empreendimento realiza atividade de música ao vivo sem autorização do órgão competente, bem como não possui placa de identificação do estabelecimento. Durante a fiscalização a proprietária do estabelecimento não apresentou a DLA e o Alvará de Funcionamento Especial apresentado não autorizava a atividade de bar, motivo pelo qual o estabelecimento foi embargado. Por realizar atividade de música ao vivo sem autorização do órgão competente e sem laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros sofreu autuação, recebendo a orientação de na segunda-feira, dia 08/04/2019, procurar a a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público Estadual para regularizar sua situação. Portanto, regular foi a operação de fiscalização conjunta, agindo os órgãos de fiscalização no estrito cumprimento do dever legal.

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